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CNAE da dedetização: qual código usar e se a dedetizadora pode ser MEI
O CNAE da dedetização é o 8122-2/00, Imunização e controle de pragas urbanas. Ele não está na lista oficial de ocupações do MEI, e a RDC 622 traz exigências que valem para qualquer dedetizadora. O passo a passo para abrir.
Quem está abrindo uma dedetizadora, ou formalizando o trabalho que já faz, esbarra em duas perguntas logo no começo: qual CNAE usar e se dá para abrir como MEI. As duas respostas estão em fontes oficiais, e a segunda costuma decepcionar quem esperava o caminho mais simples.

O CNAE da dedetização é o 8122-2/00
Na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE, mantida pelo IBGE, a subclasse é a 8122-2/00, Imunização e controle de pragas urbanas. Ela fica no grupo 812, Atividades de limpeza, e a descrição oficial é direta:
CNAE 8122-2/00 (IBGE)
A subclasse compreende "os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares".
Na lista de atividades da subclasse aparecem também desinsetização, desinfecção, fumigação e combate e controle de pragas urbanas. E o IBGE deixa claro o que não entra aqui: o controle de pragas agrícolas (0161-0/01) e a eliminação de microrganismos por esterilização em produtos agrícolas, livros e equipamentos médico-hospitalares (8129-0/00).
Se a empresa também faz outro serviço, como limpeza de caixa d'água ou desentupimento, cada atividade tem o seu CNAE, que entra como atividade secundária. O contador confirma o código de cada uma.
Dedetizadora pode ser MEI?
Pela lista oficial, não. Conferimos a lista de ocupações permitidas ao MEI no portal do Governo Federal em 25/10/2026: são 463 ocupações, e nenhuma usa o CNAE 8122-2/00 ou fala em dedetização ou controle de pragas.
A lista muda de tempos em tempos, então vale conferir de novo no dia em que for abrir. E, com ou sem MEI, a norma da Anvisa traz exigências que valem para qualquer dedetizadora.
O que a RDC 622 exige para a dedetizadora funcionar

- Ser pessoa jurídica licenciada. A norma define empresa especializada como "pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente" (Art. 3º, III).
- Licença sanitária e ambiental antes de começar. "A empresa especializada somente pode funcionar depois de devidamente licenciada junto à autoridade sanitária e ambiental competente" (Art. 4º). Onde o município não tem órgão próprio, a licença sai no órgão regional, estadual ou distrital.
- Responsável técnico habilitado, com registro no conselho profissional, e a própria empresa registrada no conselho desse profissional (Art. 7º).
- Sede de uso exclusivo. É proibido instalar o estabelecimento operacional em prédio de uso coletivo, comercial ou residencial (Art. 8º), e ele precisa de área para armazenar e diluir os produtos e de vestiário com chuveiro para os aplicadores (Art. 9º).
- Licença à vista e letreiro. A licença sanitária fica afixada em local visível ao público, e a fachada mostra o nome fantasia, os serviços e o número da licença sanitária (Arts. 10 e 11).
- Veículo da atividade, com compartimento que isole produtos e equipamentos dos ocupantes, de uso exclusivo para o controle de pragas (Art. 13).
- POPs escritos de diluição, aplicação, equipamentos, transporte, destinação final e acidentes (Art. 12).
- Nota fiscal de pessoa jurídica. Nota avulsa comprada por pessoa física na prefeitura não vale para comprovar o serviço (Art. 21).
Um artigo que pesa no marketing
O Art. 22 da RDC 622 diz que "toda e qualquer forma de propaganda de empresa especializada deve conter claramente a identificação dela nos órgãos licenciadores competentes, bem como o número de sua licença". Pela letra da norma, isso inclui site, anúncio e panfleto. O mesmo artigo proíbe propaganda que provoque medo sugerindo que a saúde das pessoas será afetada se não contratarem o serviço, e o uso de palavras como "inócuo", "seguro", "atóxico" ou "produto natural", salvo quando registradas na Anvisa.
Passo a passo para abrir
- Converse com um contador sobre o tipo de empresa e o regime de impostos (por exemplo, se o Simples Nacional compensa no seu caso).
- Abra o CNPJ com o CNAE 8122-2/00 como atividade principal.
- Defina o responsável técnico e registre a empresa no conselho profissional dele.
- Monte a sede dentro das exigências: uso exclusivo, armazenamento, área de diluição e vestiário com chuveiro.
- Peça o alvará da prefeitura, a licença sanitária e a licença ambiental. A ordem e os documentos variam de cidade para cidade.
- Escreva os POPs e prepare o modelo de comprovante de execução de serviço com os 11 itens obrigatórios.
Com a empresa regularizada, o próximo passo é fazer o telefone tocar. Ter o Perfil da Empresa no Google criado e verificado é um bom começo.
Fontes
