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Certificado de dedetização: o que a Anvisa exige e um modelo para conferir o seu
O "certificado" que o cliente pede é, na norma, o comprovante de execução de serviço do Art. 19 da RDC 622. Os 11 itens obrigatórios, um modelo para conferir o seu e os erros mais fáceis de evitar.
"Manda o certificado da dedetização." Todo dono de dedetizadora já ouviu esse pedido, principalmente de restaurante, padaria, condomínio e empresa que recebe fiscalização. O que pouca gente repara é que, na norma da Anvisa, esse documento tem outro nome e uma lista mínima do que precisa constar. Se faltar um item, quem se complica na fiscalização é o seu cliente, e a conversa de renovação do contrato fica mais difícil.
Neste artigo, mostramos o que a RDC 622/2022 exige, item por item, um modelo para você conferir o seu e os erros mais fáceis de evitar.

Na norma, o nome é "comprovante de execução de serviço"
A regra está no Art. 19 da RDC nº 622, de 9 de março de 2022, a resolução da Anvisa sobre o funcionamento das empresas de controle de vetores e pragas urbanas (ela substituiu a antiga RDC 52/2009). O texto não fala em "certificado": fala em comprovante de execução de serviço. No dia a dia, cliente, fiscal e o próprio setor chamam de certificado, e tudo bem. O que importa é o conteúdo.
Art. 19 da RDC 622/2022
"A empresa especializada deve fornecer ao cliente o comprovante de execução de serviço contendo, no mínimo, as seguintes informações:"

Os 11 itens obrigatórios, um por um
- Nome do cliente. Para empresa, de preferência a razão social, que é o nome dos documentos que o fiscal confere.
- Endereço do imóvel onde o serviço foi feito, que nem sempre é o endereço de cobrança.
- Praga(s) alvo: baratas, formigas, ratos, cupins, escorpiões. Uma por uma.
- Data de execução do serviço.
- Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, por praga alvo. Atenção a dois detalhes do texto: por extenso ("noventa dias", e não só "90 dias") e separado por praga. Se a garantia de cupim é diferente da de barata, cada uma vai na sua linha.
- Grupo(s) químico(s) dos produtos usados, quando houver aplicação.
- Nome e concentração de uso de cada produto aplicado.
- Orientações sobre o serviço executado: em quanto tempo dá para voltar ao ambiente (o rótulo do produto informa o tempo de reentrada), o que não limpar e por quanto tempo, cuidados com alimentos, crianças e animais.
- Nome do responsável técnico com o número do registro dele no conselho profissional.
- Telefone do Centro de Informação Toxicológica. Uma opção é o Disque-Intoxicação da Anvisa, 0800 722 6001: a ligação é gratuita e vai para o centro de informação e assistência toxicológica mais próximo de quem liga.
- Identificação da empresa: razão social, nome fantasia, endereço, telefone e os números das licenças sanitária e ambiental, com os prazos de validade.
Modelo para conferir o seu
Abaixo, a estrutura de um comprovante com os 11 itens, preenchida com uma empresa fictícia. Troque pelos seus dados e confira com a vigilância sanitária da sua cidade se existe alguma exigência local a mais.
Comprovante de execução de serviço (modelo)
Empresa: Dedetizadora Exemplo Ltda. (nome fantasia: Dedetizadora Exemplo). Rua Exemplo, 100, Centro, Cidade/UF. Telefone (00) 0000-0000. Licença sanitária nº 0000/2026, válida até 00/00/2027. Licença ambiental nº 0000/2026, válida até 00/00/2027.
Cliente: Restaurante Exemplo Ltda.
Endereço do imóvel: Avenida Exemplo, 200, Cidade/UF.
Data de execução: 25/10/2026.
Pragas alvo e prazo de assistência técnica: baratas, trinta dias; ratos, trinta dias.
Produtos utilizados: [nome comercial], grupo químico [grupo], concentração de uso [x%]. Repita a linha para cada produto.
Orientações: [tempo de reentrada indicado no rótulo]; [o que não limpar e por quanto tempo]; [cuidados com alimentos, crianças e animais].
Responsável técnico: [nome], registro nº [número] no [conselho profissional].
Centro de Informação Toxicológica: Disque-Intoxicação 0800 722 6001.
E a validade do certificado?
A RDC 622 não define uma validade para o comprovante. O que ela exige é o prazo de assistência técnica por praga, o item 5 da lista.
Para o cliente que precisa comprovar controle de pragas, vale lembrar a definição da mesma resolução: controle de vetores e pragas urbanas é um conjunto de ações "com periodicidade minimamente mensal" (Art. 3º, II). Explicamos isso no artigo RDC 622: controle de pragas é serviço no mínimo mensal. Estados e municípios podem ter regras próprias, então confirme com a vigilância sanitária local.
O comprovante sozinho não basta: nota fiscal e cartaz
- Nota fiscal: pela RDC 622, a nota de serviço de controle de pragas "somente é valida se for emitida por pessoa jurídica de direito privado", e nota avulsa comprada por pessoa física na prefeitura não vale para comprovar o serviço (Art. 21).
- Cartaz: em prédio de uso coletivo, comercial ou de serviços, a empresa afixa cartazes avisando da aplicação, com a data, o nome do produto, o grupo químico, o telefone do Centro de Informação Toxicológica e os números das licenças sanitária e ambiental (Art. 20).
Por que o restaurante cobra esse papel de você
Para serviços de alimentação, a RDC 216/2004 exige um POP de controle integrado de vetores e pragas urbanas e diz que, quando houver controle químico, o estabelecimento "deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada" (item 4.11.6). Ou seja: o seu comprovante vira documento do cliente na hora da fiscalização. Explicamos esse POP no artigo POP de controle de pragas.
Os erros mais fáceis de evitar
- Prazo de assistência técnica só em número, ou um prazo único para todas as pragas.
- Produto sem a concentração de uso ou sem o grupo químico.
- Responsável técnico sem o número de registro no conselho.
- Licenças sem o prazo de validade, ou já vencidas.
- Falta do telefone do Centro de Informação Toxicológica.
- Modelo antigo que ainda cita a RDC 52/2009, revogada em 2022.
Um comprovante completo é o tipo de detalhe que o cliente empresa percebe. Para quem vende contrato mensal para restaurante, condomínio e indústria, ele faz parte do que está sendo vendido.
Fontes
