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Certificado de dedetização: o que a Anvisa exige e um modelo para conferir o seu

O "certificado" que o cliente pede é, na norma, o comprovante de execução de serviço do Art. 19 da RDC 622. Os 11 itens obrigatórios, um modelo para conferir o seu e os erros mais fáceis de evitar.

"Manda o certificado da dedetização." Todo dono de dedetizadora já ouviu esse pedido, principalmente de restaurante, padaria, condomínio e empresa que recebe fiscalização. O que pouca gente repara é que, na norma da Anvisa, esse documento tem outro nome e uma lista mínima do que precisa constar. Se faltar um item, quem se complica na fiscalização é o seu cliente, e a conversa de renovação do contrato fica mais difícil.

Neste artigo, mostramos o que a RDC 622/2022 exige, item por item, um modelo para você conferir o seu e os erros mais fáceis de evitar.

Técnico de dedetização com óculos, luvas e respirador entrega o comprovante do serviço à gerente na cozinha de um restaurante

Na norma, o nome é "comprovante de execução de serviço"

A regra está no Art. 19 da RDC nº 622, de 9 de março de 2022, a resolução da Anvisa sobre o funcionamento das empresas de controle de vetores e pragas urbanas (ela substituiu a antiga RDC 52/2009). O texto não fala em "certificado": fala em comprovante de execução de serviço. No dia a dia, cliente, fiscal e o próprio setor chamam de certificado, e tudo bem. O que importa é o conteúdo.

Art. 19 da RDC 622/2022

"A empresa especializada deve fornecer ao cliente o comprovante de execução de serviço contendo, no mínimo, as seguintes informações:"

Print do Art. 19 da RDC 622/2022 no sistema de legislação da Anvisa, com os 11 itens do comprovante de execução de serviço
O Art. 19 da RDC 622/2022 no sistema oficial de legislação da Anvisa: os 11 itens mínimos do comprovante de execução de serviço. Print de 25/10/2026.

Os 11 itens obrigatórios, um por um

  1. Nome do cliente. Para empresa, de preferência a razão social, que é o nome dos documentos que o fiscal confere.
  2. Endereço do imóvel onde o serviço foi feito, que nem sempre é o endereço de cobrança.
  3. Praga(s) alvo: baratas, formigas, ratos, cupins, escorpiões. Uma por uma.
  4. Data de execução do serviço.
  5. Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, por praga alvo. Atenção a dois detalhes do texto: por extenso ("noventa dias", e não só "90 dias") e separado por praga. Se a garantia de cupim é diferente da de barata, cada uma vai na sua linha.
  6. Grupo(s) químico(s) dos produtos usados, quando houver aplicação.
  7. Nome e concentração de uso de cada produto aplicado.
  8. Orientações sobre o serviço executado: em quanto tempo dá para voltar ao ambiente (o rótulo do produto informa o tempo de reentrada), o que não limpar e por quanto tempo, cuidados com alimentos, crianças e animais.
  9. Nome do responsável técnico com o número do registro dele no conselho profissional.
  10. Telefone do Centro de Informação Toxicológica. Uma opção é o Disque-Intoxicação da Anvisa, 0800 722 6001: a ligação é gratuita e vai para o centro de informação e assistência toxicológica mais próximo de quem liga.
  11. Identificação da empresa: razão social, nome fantasia, endereço, telefone e os números das licenças sanitária e ambiental, com os prazos de validade.

Modelo para conferir o seu

Abaixo, a estrutura de um comprovante com os 11 itens, preenchida com uma empresa fictícia. Troque pelos seus dados e confira com a vigilância sanitária da sua cidade se existe alguma exigência local a mais.

Comprovante de execução de serviço (modelo)

Empresa: Dedetizadora Exemplo Ltda. (nome fantasia: Dedetizadora Exemplo). Rua Exemplo, 100, Centro, Cidade/UF. Telefone (00) 0000-0000. Licença sanitária nº 0000/2026, válida até 00/00/2027. Licença ambiental nº 0000/2026, válida até 00/00/2027.

Cliente: Restaurante Exemplo Ltda.

Endereço do imóvel: Avenida Exemplo, 200, Cidade/UF.

Data de execução: 25/10/2026.

Pragas alvo e prazo de assistência técnica: baratas, trinta dias; ratos, trinta dias.

Produtos utilizados: [nome comercial], grupo químico [grupo], concentração de uso [x%]. Repita a linha para cada produto.

Orientações: [tempo de reentrada indicado no rótulo]; [o que não limpar e por quanto tempo]; [cuidados com alimentos, crianças e animais].

Responsável técnico: [nome], registro nº [número] no [conselho profissional].

Centro de Informação Toxicológica: Disque-Intoxicação 0800 722 6001.

E a validade do certificado?

A RDC 622 não define uma validade para o comprovante. O que ela exige é o prazo de assistência técnica por praga, o item 5 da lista.

Para o cliente que precisa comprovar controle de pragas, vale lembrar a definição da mesma resolução: controle de vetores e pragas urbanas é um conjunto de ações "com periodicidade minimamente mensal" (Art. 3º, II). Explicamos isso no artigo RDC 622: controle de pragas é serviço no mínimo mensal. Estados e municípios podem ter regras próprias, então confirme com a vigilância sanitária local.

O comprovante sozinho não basta: nota fiscal e cartaz

  • Nota fiscal: pela RDC 622, a nota de serviço de controle de pragas "somente é valida se for emitida por pessoa jurídica de direito privado", e nota avulsa comprada por pessoa física na prefeitura não vale para comprovar o serviço (Art. 21).
  • Cartaz: em prédio de uso coletivo, comercial ou de serviços, a empresa afixa cartazes avisando da aplicação, com a data, o nome do produto, o grupo químico, o telefone do Centro de Informação Toxicológica e os números das licenças sanitária e ambiental (Art. 20).

Por que o restaurante cobra esse papel de você

Para serviços de alimentação, a RDC 216/2004 exige um POP de controle integrado de vetores e pragas urbanas e diz que, quando houver controle químico, o estabelecimento "deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada" (item 4.11.6). Ou seja: o seu comprovante vira documento do cliente na hora da fiscalização. Explicamos esse POP no artigo POP de controle de pragas.

Os erros mais fáceis de evitar

  1. Prazo de assistência técnica só em número, ou um prazo único para todas as pragas.
  2. Produto sem a concentração de uso ou sem o grupo químico.
  3. Responsável técnico sem o número de registro no conselho.
  4. Licenças sem o prazo de validade, ou já vencidas.
  5. Falta do telefone do Centro de Informação Toxicológica.
  6. Modelo antigo que ainda cita a RDC 52/2009, revogada em 2022.

Um comprovante completo é o tipo de detalhe que o cliente empresa percebe. Para quem vende contrato mensal para restaurante, condomínio e indústria, ele faz parte do que está sendo vendido.

Leonardo Carneiro Dourado, fundador e sócio da Falc

Leonardo Carneiro Dourado é fundador e sócio da Falc. Trabalha com tráfego pago desde 2022 e, desde 2024, se dedica ao marketing para dedetizadoras. Hoje cuida do marketing e das vendas da Falc e produz os conteúdos da agência. Também atua como IA Master: redesenha a arquitetura de produção da Falc e está à frente dos projetos de Claude Code e inteligência artificial.