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POP de controle integrado de vetores e pragas urbanas: o que o restaurante precisa ter e onde a dedetizadora entra
Existem dois POPs com nomes parecidos: o da dedetizadora (RDC 622) e o do restaurante ou da indústria (RDC 216 e RDC 275). O que cada um precisa ter e como a dedetizadora usa isso para vender contrato mensal.
Quem atende restaurante, padaria, lanchonete, cozinha industrial ou indústria de alimentos já recebeu o pedido: "a nutricionista pediu o POP de pragas". Nesses lugares, quem costuma cuidar das Boas Práticas da cozinha é a nutricionista, por isso o pedido vem dela. É comum a dedetizadora ficar sem saber o que entregar, porque existem dois POPs diferentes com nomes parecidos, um da dedetizadora e outro do cliente. Neste artigo, separamos os dois, mostramos o que a norma pede e como isso vira contrato.

POP é o quê?
Procedimento Operacional Padronizado. A RDC 622 define como o procedimento que "estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas" (Art. 3º, VIII). Em português simples: o passo a passo escrito de uma tarefa que se repete.
POP 1: o da sua dedetizadora (RDC 622)
A dedetizadora precisa ter os próprios POPs. O Art. 12 da RDC 622 pede que estejam descritos e disponíveis os procedimentos de diluição e manipulação dos produtos, técnica de aplicação, uso e manutenção de equipamentos, transporte e destinação final, inclusive o que fazer em caso de acidente ou derrame de produto químico. Esse documento é seu e fica na sua empresa.
POP 2: o do seu cliente (RDC 216 e RDC 275)
O cliente que trabalha com alimento tem uma obrigação própria. Para serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, cozinhas industriais e afins), a RDC 216/2004 exige POP de quatro assuntos, e um deles é o controle integrado de vetores e pragas urbanas (item 4.11.4). Para a indústria de alimentos, a regra equivalente está na RDC 275/2002 (item 4.2.6).

RDC 216/2004, item 4.11.6
"Os POP relacionados ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas. No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica."
Dois pontos importam aqui. Primeiro, o POP é do estabelecimento: pela RDC 216, os POPs "devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento" (item 4.11.2). Segundo, a parte que cabe à dedetizadora está escrita na própria norma: o comprovante de execução de serviço completo.
O que um POP de controle integrado de pragas precisa ter
Pela RDC 216, todo POP traz "as instruções seqüenciais das operações e a freqüência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades" (item 4.11.2). Para pragas, o conteúdo sai da própria norma:
- Objetivo e responsáveis: quem no estabelecimento cuida do assunto e qual é a empresa contratada.
- Medidas preventivas contra atração, abrigo, acesso e proliferação. A RDC 216 dá exemplos: telas milimetradas nas aberturas externas das áreas de preparo e armazenamento, inclusive na exaustão, e portas da área de preparo com fechamento automático (item 4.1.4); lixo coletado com frequência e guardado em local fechado e isolado (item 4.5.3).
- Monitoramento: como e com que frequência se verifica sinal de praga, e onde isso é anotado.
- Medidas corretivas: o que fazer quando aparece praga.
- Controle químico, quando a prevenção não basta, sempre por empresa especializada e com produto regularizado (item 4.3.2), com os cuidados antes e depois da aplicação para não contaminar alimentos, equipamentos e utensílios (item 4.3.3).
- Comprovantes arquivados de cada serviço da dedetizadora.
Onde a dedetizadora entra (e vende)
A dedetizadora não assina o POP do cliente, mas pode facilitar muito a vida dele:
- Entregar a cada visita o comprovante de execução de serviço com os 11 itens da RDC 622.
- Deixar por escrito as recomendações da inspeção (frestas, telas, ralos, lixo), que alimentam as medidas preventivas do POP.
- Oferecer um modelo de POP para o responsável do estabelecimento adaptar, aprovar, datar e assinar.
- Manter visitas de monitoramento com periodicidade mínima mensal, que é como a RDC 622 define controle de vetores e pragas urbanas (Art. 3º, II).
Para o restaurante, isso resolve uma dor de fiscalização. Para a dedetizadora, transforma a dedetização avulsa em contrato mensal, o tipo de cliente que dá previsibilidade. É o mesmo raciocínio do Manejo Integrado de Pragas, que explicamos em outro artigo.
Fontes
