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Garantia de dedetização: o que a lei pede e como escrever a sua

A norma nacional não fixa um prazo de garantia para a dedetização, mas obriga a escrever o seu, por extenso e por praga. O que a RDC 622 e o Código de Defesa do Consumidor pedem, o que muda no Rio de Janeiro e os cinco pontos que a sua garantia precisa deixar claros.

"E qual é a garantia?" Essa pergunta chega no WhatsApp de toda dedetizadora, às vezes antes da pergunta do preço. No Google também: pelo Planejador de Palavras-chave do Google Ads, "garantia dedetização" e "dedetização garantia" somam cerca de 420 buscas por mês no Brasil. Quem pesquisa é o cliente. Quem precisa ter a resposta pronta, e escrita do jeito certo, é o dono da dedetizadora.

Neste artigo, mostramos o que a lei pede e os cinco pontos que a sua garantia precisa deixar claros.

Técnica de dedetização com respirador, óculos e luvas aplica gel contra baratas na junta entre a base do tanque e o piso de uma área de serviço

Existe um prazo mínimo obrigatório?

Na norma nacional, não. A RDC 622/2022 da Anvisa não diz quantos dias de garantia dar. Ela exige outra coisa: que o comprovante de execução de serviço traga o "prazo de assistência técnica, escrito por extenso, dos serviços por praga(s) alvo" (Art. 19, V). Ou seja, o prazo é decisão da sua empresa, mas precisa estar escrito, por extenso e separado por praga. Explicamos os 11 itens do comprovante no artigo sobre o certificado de dedetização.

E o que fica escrito vale. É aí que entra o Código de Defesa do Consumidor.

Print do Art. 50 do Código de Defesa do Consumidor no site do Planalto: a garantia contratual é complementar à legal e precisa de termo escrito
Art. 50 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) no site oficial do Planalto: a garantia que a empresa oferece se soma à garantia da lei e vai por escrito. Print de 01/11/2026.

O que o Código de Defesa do Consumidor diz

  • Existe garantia mesmo sem nada escrito. O cliente tem prazo para reclamar de defeito aparente no serviço: 30 dias para serviço não durável e 90 dias para serviço durável, contados do fim do serviço (Art. 26). É a chamada garantia legal. O código não diz em qual dos dois grupos a dedetização entra, e esse é mais um motivo para escrever o seu prazo com clareza.
  • A garantia que você oferece soma com a da lei. "A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito" (Art. 50). O mesmo artigo diz o que o termo precisa esclarecer: em que consiste a garantia, a forma, o prazo e o lugar em que pode ser usada e os ônus a cargo do cliente.
  • Se o serviço não resolver, a escolha é do cliente. Pelo Art. 20, ele pode pedir a reexecução sem custo, a devolução do valor pago ou um abatimento no preço, "alternativamente e à sua escolha". Na prática, quase todo cliente quer o retorno do técnico, mas é bom saber que a lei não obriga a aceitar só o retorno.
  • "Sem garantia" não apaga a garantia da lei. Cláusula que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor por defeito do serviço é nula (Art. 51, I).

No Rio de Janeiro, a lei estadual vai além

A Lei 7.806/2017 do Rio de Janeiro repete a lista do comprovante e acrescenta o certificado de garantia, com a identificação da empresa, os números da licença do INEA e o prazo de validade dela, a validade da garantia do serviço e, no verso, "as condições básicas de higiene e orientações sobre a garantia do serviço" (Art. 19, XII). A mesma lei fixa um prazo: na barreira química contra cupins em construção nova, a empresa responde pela garantia contra cupins subterrâneos por dois anos a partir do serviço (Art. 4º, parágrafo único). Se você atende em outro estado, vale conferir se há lei estadual ou municipal parecida.

Os cinco pontos que a sua garantia precisa deixar claros

  1. O prazo, por praga e por extenso. Cada praga tem o seu: barata, formiga, rato, cupim e escorpião respondem de jeitos diferentes ao tratamento. Uma linha para cada uma, no formato "noventa (90) dias para baratas".
  2. Em que consiste. Normalmente, é o retorno sem custo para reaplicar na área tratada, contra a praga do serviço. Diga isso com essas palavras.
  3. Os cuidados do cliente. Não lavar as áreas tratadas pelo tempo indicado, não aplicar inseticida doméstico por cima, manter os cuidados de higiene combinados. O Art. 50 chama isso de ônus do consumidor: precisa estar escrito e ter relação com o resultado do serviço.
  4. O que fica de fora. Pragas que não estavam no serviço e áreas que não foram tratadas. Se o cliente pediu só a cozinha, a garantia é da cozinha.
  5. Como acionar. Por qual telefone ou WhatsApp, até quando, e em quanto tempo vocês voltam. Garantia que o cliente não sabe usar vira reclamação no Google.

Para o comprovante

Prazo por extenso e por praga, o que a garantia inclui, os cuidados do cliente, o que não cobre e o contato para acionar.

Garantia tem custo

Cada retorno é uma visita sem cobrança: técnico, produto e deslocamento. Estime quantos serviços costumam pedir retorno e coloque esse custo no preço, como mostramos no artigo sobre como calcular o preço por m². Prazo longo demais, sem essa conta, vira prejuízo.

No contrato mensal de empresa e condomínio, a visita de rotina já é o acompanhamento, mas o comprovante de cada visita continua precisando trazer o prazo por praga.

E no WhatsApp?

Responda com o prazo de cada praga do serviço, o que a garantia inclui e onde ela fica registrada. Por exemplo: "Para baratas, a garantia é de noventa dias: se elas voltarem nesse período, retornamos sem custo. Tudo vai escrito no certificado que você recebe no dia do serviço." Resposta curta e concreta passa mais segurança do que "temos garantia, sim".

Este artigo explica as normas; para um caso concreto, fale com o seu advogado.

Leonardo Carneiro Dourado, fundador e sócio da Falc

Leonardo Carneiro Dourado é fundador e sócio da Falc. Trabalha com tráfego pago desde 2022 e, desde 2024, se dedica ao marketing para dedetizadoras. Hoje cuida do marketing e das vendas da Falc e produz os conteúdos da agência. Também atua como IA Master: redesenha a arquitetura de produção da Falc e está à frente dos projetos de Claude Code e inteligência artificial.